Considerando o disposto, expressamente, na Lei n° 12.550/2011, é correto afirmar que a EBSERH A) é um órgão administrativo pertencente à estrutura interna do Ministério da Educação. B) tem sua sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, e não poderá ter escritório, representação ou filiais em outras unidades da Federação. C) é dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado. D) exerce atividades de prestação de serviços de assistência à saúde e estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. E) não terá direito ao ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

D) exerce atividades de prestação de serviços de assistência à saúde e estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Questões Legislação Federal

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1Q675027 | Legislação Federal, Assistente Administrativo, EBSERH, VUNESP, 2020

Considerando o disposto, expressamente, na Lei n° 12.550/2011, é correto afirmar que a EBSERH

✂️ a)
é um órgão administrativo pertencente à estrutura interna do Ministério da Educação.
✂️ b)
tem sua sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, e não poderá ter escritório, representação ou filiais em outras unidades da Federação.
✂️ c)
é dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.
✂️ d)
exerce atividades de prestação de serviços de assistência à saúde e estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
✂️ e) não terá direito ao ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.