No que concerne à execução por quantia certa, é corretoafirmar que:...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ RS (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q675074•
Direito Processual Civil•
Execução por Quantia Certa•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

No que concerne à execução por quantia certa, é correto

afirmar que:

concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito aoexecutado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida dejuros, custas e honorários advocatícios;

ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação doexecutado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresentecontestação;

caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foipreviamente averbada na serventia imobiliária, incidepresunção legal de ocorrência de fraude contra credores;

a avaliação do bem penhorado é requisito de validade doprocesso de execução, devendo ser realizada ainda que umadas partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;

caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória,não encontre o executado, deverá proceder ao arresto debens de sua propriedade, suficientes para garantir aexecução.

Notificações

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Q675074•Direito Processual Civil•Execução por Quantia Certa•FGV•TJ RS•Oficial de Justiça•2020

Q675074•
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Execução por Quantia Certa•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020