Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Os direitos fundamentais constitucionais devem prevalecer nas relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988. Isso significa que o Brasil deve pautar suas relações internacionais pelo respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
Os direitos fundamentais constitucionais devem prevalecer nas relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988. Isso significa que o Brasil deve pautar suas relações internacionais pelo respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
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