Ingrid Nunes
EQUIPE
24/10/2025 • 06:30
Gabarito: a) Certificados eletrônicos no Brasil são emitidos por autoridades certificadoras, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Essa legislação estabelece que as autoridades certificadoras são responsáveis pela emissão dos certificados digitais, garantindo a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos.
A Receita Federal, Polícia Federal, prefeituras e cartórios não têm competência para emitir certificados eletrônicos no âmbito da ICP-Brasil, embora possam utilizar esses certificados para seus sistemas.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois é a única que corresponde à legislação vigente e à prática oficial no Brasil.
Essa legislação estabelece que as autoridades certificadoras são responsáveis pela emissão dos certificados digitais, garantindo a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos.
A Receita Federal, Polícia Federal, prefeituras e cartórios não têm competência para emitir certificados eletrônicos no âmbito da ICP-Brasil, embora possam utilizar esses certificados para seus sistemas.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois é a única que corresponde à legislação vigente e à prática oficial no Brasil.