Assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública. ...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de São Roque SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q675135•
Direito Processual Civil•
Advocacia Pública•
VUNESP•
Prefeitura de São Roque SP•
Advogado•
2020

Assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública.

O Município goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, nos casos em que a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

A intimação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo, fraude ou culpa, em qualquer de suas modalidades, no exercício de suas funções.

A intimação pessoal da Advocacia Pública far-se-á apenas por carga ou remessa.

O instrumento de transação referendado pela Advocacia Pública é título executivo judicial.

Notificações

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Q675135•Direito Processual Civil•Advocacia Pública•VUNESP•Prefeitura de São Roque SP•Advogado•2020

Q675135•
Direito Processual Civil•
Advocacia Pública•
VUNESP•
Prefeitura de São Roque SP•
Advogado•
2020