Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que A) a petição inicial será indeferida, uma vez que as associações não têm legitimidade ativa para a propositura de Ação Popular. B) o autor deverá comprovar o dano material ao patrimônio público C) qualquer cidadão poderá habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor. D) reconhecida a ilegitimidade ativa, o Ministério Público deverá dar continuidade à ação. E) se a ação for julgada manifestamente temerária, o juiz condenará o autor ao pagamento do dobro das custas.

C) qualquer cidadão poderá habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor.

Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que

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1Q675149 | Direito Constitucional, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

João da Silva, Diretor da Associação Comercial de “X”, propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza ao qual não teria sido dada a devida publicidade, frustrando a participação de todos os potenciais concorrentes, com evidente prejuízo ao interesse público.

Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que

✂️ a) a petição inicial será indeferida, uma vez que as associações não têm legitimidade ativa para a propositura de Ação Popular.
✂️ b) o autor deverá comprovar o dano material ao patrimônio público
✂️ c) qualquer cidadão poderá habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor.
✂️ d) reconhecida a ilegitimidade ativa, o Ministério Público deverá dar continuidade à ação.
✂️ e) se a ação for julgada manifestamente temerária, o juiz condenará o autor ao pagamento do dobro das custas.