Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. A inviolabilidade d...
Responda: A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A inviolabilidade domiciliar está prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que estabelece que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
Essa proteção se estende a locais que são considerados residência, como hotéis e pousadas, pois nesses locais a pessoa tem a posse e o direito de privacidade durante sua estadia, configurando-se como domicílio temporário.
Por outro lado, escritórios profissionais não são considerados domicílio, pois são locais de trabalho e não de moradia. Portanto, a inviolabilidade domiciliar não alcança escritórios profissionais, que podem ser objeto de fiscalização e busca conforme a legislação específica.
Assim, a afirmativa está incorreta porque a inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais, exatamente como o item diz, porém a questão afirma o contrário, por isso a resposta correta é 'Errado'.
Essa proteção se estende a locais que são considerados residência, como hotéis e pousadas, pois nesses locais a pessoa tem a posse e o direito de privacidade durante sua estadia, configurando-se como domicílio temporário.
Por outro lado, escritórios profissionais não são considerados domicílio, pois são locais de trabalho e não de moradia. Portanto, a inviolabilidade domiciliar não alcança escritórios profissionais, que podem ser objeto de fiscalização e busca conforme a legislação específica.
Assim, a afirmativa está incorreta porque a inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais, exatamente como o item diz, porém a questão afirma o contrário, por isso a resposta correta é 'Errado'.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A inviolabilidade domiciliar está prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que assegura que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Essa proteção abrange o domicílio, entendido como o local onde a pessoa reside, o que inclui residências, hotéis e pousadas, pois nestes locais o indivíduo tem a expectativa de privacidade e proteção contra invasões arbitrárias.
Por outro lado, escritórios profissionais não são considerados domicílios, pois são locais de trabalho e não de residência. Portanto, a inviolabilidade domiciliar não se estende a esses locais, que podem ser objeto de fiscalização ou busca mediante autorização judicial, conforme o caso.
Assim, a afirmativa está incorreta ao dizer que a inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais, pois ela alcança também hotéis e pousadas, mas não alcança escritórios profissionais, exatamente como a questão afirma, o que torna a frase falsa.
Essa proteção abrange o domicílio, entendido como o local onde a pessoa reside, o que inclui residências, hotéis e pousadas, pois nestes locais o indivíduo tem a expectativa de privacidade e proteção contra invasões arbitrárias.
Por outro lado, escritórios profissionais não são considerados domicílios, pois são locais de trabalho e não de residência. Portanto, a inviolabilidade domiciliar não se estende a esses locais, que podem ser objeto de fiscalização ou busca mediante autorização judicial, conforme o caso.
Assim, a afirmativa está incorreta ao dizer que a inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais, pois ela alcança também hotéis e pousadas, mas não alcança escritórios profissionais, exatamente como a questão afirma, o que torna a frase falsa.
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