Questão de Direito Constitucional

Question

A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

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A) O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.

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B) O Poder Legislativo detém a função típica de legislar e é exercido pela Câmara dos Deputados, com legislatura de cinco anos.

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C) A Câmara dos Deputados é o órgão de soberania composto de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário ou distrital, que exercerão a função legislativa infraconstitucional.

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D) Nenhuma unidade da federação deve ter menos de 10 ou mais de 50 deputados.

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E) O Senado Federal e a Câmara dos Deputados possuem como função precípua o controle recíproco do exercício de suas funções, nesse caso deliberando por maioria absoluta dos votos de cada Casa, presente a maioria dos seus membros.

A respeito do Poder Legislativo brasileiro, ...

A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

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