A respeito da contagem recíproca de tempo de serviço e da emissão de Certidão de...

Questão de Direito Previdenciário da banca VUNESP aplicada no concurso AVAREPREV SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q675297•
Direito Previdenciário•
Contribuição dos Segurados•
VUNESP•
AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020

A respeito da contagem recíproca de tempo de serviço e da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), com base na Lei no 8.213/91, assinale a alternativa correta.

É vedada, em qualquer situação, a emissão de CTC com o registro exclusivo de tempo de serviço, sem a comprovação de contribuição efetiva.

É admitida, a qualquer tempo, a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social da contagem do tempo necessário para a concessão de benefício no regime geral de previdência.

É admitida a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

É permitida a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social mediante a apresentação da carteira de trabalho com a respectiva anotação.

A CTC somente poderá ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor.

Notificações

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Q675297•Direito Previdenciário•Contribuição dos Segurados•VUNESP•AVAREPREV SP•Procurador Jurídico•2020

Q675297•
Direito Previdenciário•
Contribuição dos Segurados•
VUNESP•
AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020