Questões Direito Constitucional

A Lei estadual nº 13...

Responda: A Lei estadual nº 13.202/2014 instituiu a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A mencionada lei relata que o...


1Q675308 | Direito Constitucional, Soldado, Bombeiro Militar BA, IBFC, 2020

A Lei estadual nº 13.202/2014 instituiu a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A mencionada lei relata que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia é regido por princípios institucionais. Assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios institucionais.
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A alternativa 'Requisição Administrativa' não é um princípio institucional do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia conforme a Lei estadual nº 13.202/2014.

Os princípios institucionais geralmente envolvem valores fundamentais que regem a atuação da corporação, como o respeito aos direitos humanos, a disciplina militar, o profissionalismo e a autonomia institucional. Estes princípios orientam o comportamento, a organização e a missão do Corpo de Bombeiros.

A 'Requisição Administrativa' é um instrumento jurídico utilizado para a requisição de bens ou serviços em situações específicas, não configurando um princípio institucional da corporação.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois não corresponde a um princípio institucional previsto na lei mencionada.
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