Na Atenção Primária à Saúde o Enfermeiro, em conjunto com os demais profissionais, desenvolve atividades conforme suas atribuições dispostas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e em consonância com o arcabouço legal da profissão. Conforme o Decreto nº 94.406/87, quanto às incumbências do enfermeiro podemos afirmar que: