Determinada parte em processo judicial apresentou reclamaçãodestinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado porTurma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça, consolidada em julgamento de recurso especialrepetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordocom seu regimento interno, a mencionada reclamação deve serjulgada: A) pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores,que é composta pelos três vice-presidentes; B) pela Câmara Especial, que é composta por cincodesembargadores do Órgão Especial; C) pela Câmara Cível, competente por livre distribuição nosegundo grau, que é composta por três desembargadores; D) pela Seção de Direito Privado, que é composta por trêsTurmas de Julgamento; E) pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição nosegundo grau, que é composto por três desembargadores.

A) pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores,que é composta pelos três vice-presidentes;

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamaçãodestinada a...

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação

destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por

Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal

de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial

repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo

com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser

julgada:

✂️ a)
pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores,que é composta pelos três vice-presidentes;
✂️ b)
pela Câmara Especial, que é composta por cincodesembargadores do Órgão Especial;
✂️ c)
pela Câmara Cível, competente por livre distribuição nosegundo grau, que é composta por três desembargadores;
✂️ d)
pela Seção de Direito Privado, que é composta por trêsTurmas de Julgamento;
✂️ e)
pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição nosegundo grau, que é composto por três desembargadores.