O reconhecimento inicial de um ativo intangí...

O reconhecimento inicial de um ativo intangível que tenha sido adquirido em separado deve ser feito ao custo, o qual deve incluir, entre outros elementos, os impost...

Q675527 • Legislação Tributária Estadual • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020

O reconhecimento inicial de um ativo intangível que tenha sido adquirido em separado deve ser feito ao custo, o qual deve incluir, entre outros elementos, os impostos de importação e os impostos não recuperáveis incidentes sobre a compra.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões de Legislação Tributária Estadual

1

Q678181 • Legislação Tributária Estadual • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III • 2019
De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.
- a) A alíquota para veículos usados é menor que aquela para veículos novos
- b) A alíquota para veículos movidos a etanol é menor que aquela para veículos movidos a gasolina.
- c) A alíquota para veículos automotores considerados de luxo ou esportivos é maior que aquela aplicável aos demais automóveis.
- d) A alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas
- e) Automóveis com menor emissão de poluentes fazem jus à alíquota reduzida, desde que devidamente certificados pela autoridade de trânsito.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q678177 • Legislação Tributária Estadual • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III • 2019
João, residente e domiciliado no estado do Rio Grande do Sul, fez uma doação em espécie a seu enteado, José, menor de idade na ocasião da doação, e residente e domiciliado no exterior. No contrato de doação, João estabeleceu que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes caberia a José. A mãe de José assinou conjuntamente o contrato na condição de representante legal do menor, porém ela não figurou como doadora nesse negócio jurídico. Após ter recebido a doação, e já tendo completado a maioridade, José faleceu, sem ter efetuado o pagamento do ITCD devido.
Nessa situação, o contribuinte do ITCD incidente sobre esse negócio jurídico será(ão)
- a) os pais de José.
- b) o espólio de José.
- c) o inventariante do espólio de José.
- d) João e a mãe de José.
- e) João.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q678154 • Legislação Tributária Estadual • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III • 2019
Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar será
- a) solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA
- b) subsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
- c) o responsável principal pelo pagamento do IPVA, na qualidade de contribuinte de fato.
- d) considerado contribuinte de direito do IPVA, sem incidência de responsabilidade solidária nem subsidiária.
- e) considerado contribuinte do IPVA até a data da entrega do veículo ao adquirente, não respondendo por dívida posterior à transmissão da posse direta.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q678153 • Legislação Tributária Estadual • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III • 2019
No afã de perseguir o lucro, muitas vezes o contribuinte comete uma infração legal. Em relação à aplicação da legislação tributária do Rio Grande do Sul concernente às infrações, considera-se
- a) básica a infração material em que ocorra a emissão de documento fiscal após a baixa da inscrição do emitente no cadastro de contribuintes.
- b) privilegiada a infração formal em que, antes de qualquer medida administrativa, o infrator informe à fiscalização todos os elementos ao conhecimento da infração.
- c) qualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais.
- d) básica a infração formal que decorra de conluio entre as partes.
- e) privilegiada a infração formal que envolva adulteração de livros fiscais
Analisando...
Carregando informações...
5

Q678137 • Legislação Tributária Estadual • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III • 2019
Considerando as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito da possibilidade de concessão de isenção do pagamento do IPVA para pessoas com autismo ou deficiência, assinale a opção correta.
- a) A legislação distingue deficiência física de deficiência mental severa ou profunda, estabelecendo requisito etário de manifestação da patologia para a concessão da isenção a pessoa com deficiência mental.
- b) A isenção referida é aplicável a todo e qualquer veículo automotor, independentemente de seu valor ou de seu estado — se novo ou usado.
- c) A referida isenção pode ser aplicada a mais de um veículo de propriedade de uma mesma pessoa com deficiência ou autismo.
- d) A legislação equipara o autismo à deficiência mental severa, caracterizando o autismo como uma espécie de deficiência mental para fins de isenção.
- e) A perda total da visão de ambos os olhos é requisito para o gozo da isenção por pessoa com deficiência visual, ao passo que a alteração apenas parcial da função física afetada basta para o enquadramento de pessoa como portadora de deficiência física.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q678128 • Legislação Tributária Estadual • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III • 2019
Em auditoria, constatou-se que determinada empresa situada no estado do Rio Grande do Sul creditou-se de ICMS anteriormente cobrado e destacado na primeira via do documento fiscal referente à entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente do estabelecimento. O bem foi adquirido em janeiro de 2018 e vendido em julho desse mesmo ano, tendo a empresa se apropriado de metade do valor do crédito decorrente da entrada dessa mercadoria no estabelecimento.
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, esse ato praticado pela empresa é
- a) válido, visto que é permitido se creditar do crédito integral decorrente da entrada da mercadoria.
- b) inválido, porque ela se creditou de valor maior que o permitido pela legislação.
- c) válido, uma vez que ela se creditou de valor inferior ao permitido pela legislação.
- d) inválido, haja vista a proibição de se creditar de valor decorrente da entrada de mercadoria que não se encontre mais no ativo permanente da empresa.
- e) válido, já que ela se creditou do exato valor máximo permitido pela legislação.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q678093 • Legislação Tributária Estadual • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III • 2019
Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.
- a) A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.
- b) A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.
- c) As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.
- d) O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.
- e) Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q678067 • Legislação Tributária Estadual • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II • 2019
Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
- a) Lei estadual é apta a aumentar as alíquotas de ICMS sobre as operações internas e interestaduais.
- b) Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Senado Federal, sobre operações interestaduais.
- c) Resolução do Senado Federal é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária, sobre operações interestaduais
- d) Lei estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Senado Federal, sobre operações interestaduais.
- e) Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, sobre operações interestaduais.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q678051 • Legislação Tributária Estadual • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III • 2019
A Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCD. Tendo como referência essa legislação e outras normas federais, assinale a opção correta.
- a) As alíquotas progressivas estabelecidas pela Lei n.º 14.741/2015 aplicam-se apenas aos casos de transmissão causa mortis, não se estendendo à doação.
- b) Está pendente decisão do STF acerca da constitucionalidade da Lei n.º 14.741/2015: há questionamentos acerca da possibilidade de aplicação da progressividade de alíquotas a impostos reais
- c) A Lei n.º 14.741/2015 estabelece alíquota máxima superior àquela definida pela Resolução n.º 9/1991, do Senado Federal.
- d) No que concerne à transmissão causa mortis, a Lei n.º 14.741/2015 estabelece alíquotas progressivas em relação a cada quinhão, não tomando por base o valor total da herança.
- e) Na Lei n.º 14.741/2015, a progressividade é fixada em função das unidades de padrão fiscal (UPFRS), cujo valor é o vigente na data da morte ou da doação.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q678003 • Legislação Tributária Estadual • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III • 2019
Na realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de controle fiscal não autorizado pela administração tributária estadual e colocado em uso por terceira empresa de soluções comerciais.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal responsável pela auditoria deverá aplicar
- a) multa à empresa contribuinte, mas não responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.
- b) multa à empresa contribuinte e responsabilizar, no mesmo auto de lançamento, o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.
- c) multa somente ao terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal
- d) multa à empresa contribuinte e responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal, em autos de lançamento distintos.
- e) penalidade à empresa contribuinte por infração material relativa aos documentos fiscais.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Legislação Tributária Estadual →

O reconhecimento inicial de um ativo intangí...

O reconhecimento inicial de um ativo intangível que tenha sido adquirido em separado deve ser feito ao custo, o qual deve incluir, entre outros elementos, os impost...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site