Questões Direito Constitucional Organização do Estado

Responda: Compete exclusivamente à União:


1Q675535 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

Compete exclusivamente à União:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A competência exclusiva da União está prevista no artigo 21 da Constituição Federal de 1988. Entre as atribuições exclusivas da União está conceder anistia, conforme o inciso XV do artigo 21. Isso significa que somente a União pode conceder anistia, não cabendo a estados ou municípios essa prerrogativa.
As outras alternativas tratam de competências que não são exclusivas da União. Por exemplo, preservar as florestas, a fauna e a flora é uma competência comum da União, Estados e Municípios, conforme o artigo 23, inciso VI, da Constituição Federal.
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar são competências concorrentes entre União, Estados e Municípios, conforme artigo 24, inciso XII.
Promover programas de construção de moradias e combater as causas da pobreza são ações que podem ser desenvolvidas por todos os entes federativos, não sendo exclusivas da União.
Portanto, a única alternativa que corresponde a uma competência exclusiva da União é a concessão de anistia, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
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