Gabarito: c) A prestação de serviços públicos é uma atribuição do Poder Público, conforme previsto no artigo 175 da Constituição Federal. Contudo, o Estado pode delegar a execução desses serviços a particulares por meio de concessão, permissão ou autorização.

Essa delegação não descaracteriza o serviço como público, pois o Estado mantém o controle, a regulamentação e a fiscalização sobre a atividade delegada. Ou seja, o serviço continua sendo público, ainda que executado por entidade privada.

A doutrina e a jurisprudência confirmam que a delegação é uma forma de o Estado cumprir sua função, sem perder a titularidade do serviço. O particular atua como um agente delegado, sujeito às normas e ao poder de polícia do Estado.

As alternativas a) e b) estão incorretas porque afirmam que a delegação descaracteriza o serviço como público, o que não é verdade. A alternativa d) traz uma limitação que não existe na legislação, pois não há percentual máximo para delegação do serviço. A alternativa e) está errada porque particulares delegados não integram a estrutura da Administração Pública, nem precisam prestar concurso, mas não se confundem com servidores públicos.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, que expressa com precisão o entendimento jurídico sobre a delegação da prestação de serviços públicos.