Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilidade de elas serem reclassificadas, agregadas ou desagregadas de outra. Além disso, as competências das unidades judiciárias poderão ser transformadas. Nesses casos, o Tribunal de Justiça do estado, poderá realizar esses procedimentos por meio de resolução, observando A) o movimento forense, sobretudo a média de casos novos por magistrado nos últimos 5 anos, não superior a 20 casos. B) os benefícios de ordem funcional e operacional com relação aos custos da descentralização territorial da unidade judiciária. C) as normas sobre o tema, contidas na Constituição Estadual, como a determinação de reclassificação em face do aumento de processos. D) a distância de 150 km da unidade federativa mais próxima com mesma competência formal.

B) os benefícios de ordem funcional e operacional com relação aos custos da descentralização territorial da unidade judiciária.

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça

Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilida...

Responda: Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilidade de elas serem reclassificadas, agregadas ou desagregadas de outra. Além disso, as competências das unidades...

1Q675668 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte, TJ RN, COMPERVE, 2020

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Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilidade de elas serem reclassificadas, agregadas ou desagregadas de outra. Além disso, as competências das unidades judiciárias poderão ser transformadas. Nesses casos, o Tribunal de Justiça do estado, poderá realizar esses procedimentos por meio de resolução, observando

✂️ a)
o movimento forense, sobretudo a média de casos novos por magistrado nos últimos 5 anos, não superior a 20 casos.
✂️ b)
os benefícios de ordem funcional e operacional com relação aos custos da descentralização territorial da unidade judiciária.
✂️ c)
as normas sobre o tema, contidas na Constituição Estadual, como a determinação de reclassificação em face do aumento de processos.
✂️ d)
a distância de 150 km da unidade federativa mais próxima com mesma competência formal.