David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 06:24
Gabarito: b) Errado.
O Decreto nº 69.134/1971 dispõe sobre a fiscalização e o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, estabelecendo que os profissionais e estabelecimentos que exercem atividades relacionadas à Medicina Veterinária devem estar registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMVs).
A Lei nº 6.885/1980, que dispõe sobre o exercício da Medicina Veterinária, reforça a obrigatoriedade do registro para profissionais e estabelecimentos que atuam na área, incluindo aqueles que mantêm animais, como os jardins zoológicos.
Além disso, a Lei nº 12.514/2011 e a Lei nº 10.520/2002 tratam de licitações e contratos administrativos, que podem envolver serviços prestados por profissionais registrados, mas não isentam os estabelecimentos da obrigatoriedade do registro.
Portanto, jardins zoológicos, por manterem animais e necessitarem de acompanhamento veterinário, estão obrigados a registro no Conselho de Medicina Veterinária, para garantir a fiscalização e o cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal.
Assim, a afirmativa de que os jardins zoológicos não estão obrigados a registro no Conselho de Medicina Veterinária está incorreta, confirmando que a resposta correta é a letra b) Errado.
O Decreto nº 69.134/1971 dispõe sobre a fiscalização e o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, estabelecendo que os profissionais e estabelecimentos que exercem atividades relacionadas à Medicina Veterinária devem estar registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMVs).
A Lei nº 6.885/1980, que dispõe sobre o exercício da Medicina Veterinária, reforça a obrigatoriedade do registro para profissionais e estabelecimentos que atuam na área, incluindo aqueles que mantêm animais, como os jardins zoológicos.
Além disso, a Lei nº 12.514/2011 e a Lei nº 10.520/2002 tratam de licitações e contratos administrativos, que podem envolver serviços prestados por profissionais registrados, mas não isentam os estabelecimentos da obrigatoriedade do registro.
Portanto, jardins zoológicos, por manterem animais e necessitarem de acompanhamento veterinário, estão obrigados a registro no Conselho de Medicina Veterinária, para garantir a fiscalização e o cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal.
Assim, a afirmativa de que os jardins zoológicos não estão obrigados a registro no Conselho de Medicina Veterinária está incorreta, confirmando que a resposta correta é a letra b) Errado.