Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e ...

Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringemao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do ...


Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem
ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do texto
constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Magna Carta, ou, 
ainda, em virtude de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.

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