No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso ALAP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q675793•
Direito Administrativo•
Teoria da imprevisão•
FCC•
ALAP•
Assistente Legislativo•
2020

No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”

a cláusula do edital de licitação que permite à Administração revogar a licitação.

a rescisão unilateral do contrato, decorrente de conveniência administrativa.

a cláusula contratual que permite à Administração alterar unilateralmente o contrato.

o ato de autoridade pública, não relacionado com o contrato, que impacta no seu equilíbrio econômico-financeiro.

o evento de natureza interna, relacionado à gestão contratual, que dificulta ou impede a execução do ajuste pelo contratado.

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