Nessa hipótese, considerando o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário A) teria direito de retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas como ela foi extinta, seu empregador deverá indenizá-lo. B) não terá o direito de retornar ao emprego pelo fato de sua função ter sido extinta na empresa, não tendo direito a qualquer indenização. C) tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada, mas o empregador terá a opção de indenizá-lo se optar por não aceitá-lo de volta. D) teria direito a retornar ao emprego, mas está impedido em razão do tempo decorrido desde a sua aposentadoria, tendo esta se tornado definitiva. E) tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada ou superior àquela que exercia, não podendo o empregador se recusar a aceitá-lo de volta.

D) teria direito a retornar ao emprego, mas está impedido em razão do tempo decorrido desde a sua aposentadoria, tendo esta se tornado definitiva.

Questões Direito Constitucional

Nessa hipótese, considerando o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a resp...

Responda: Nessa hipótese, considerando o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário

1Q675925 | Direito Constitucional, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas o seu empregador se recusa a readmiti-lo, alegando que sua antiga função na empresa foi extinta.

Nessa hipótese, considerando o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário

✂️ a) teria direito de retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas como ela foi extinta, seu empregador deverá indenizá-lo.
✂️ b) não terá o direito de retornar ao emprego pelo fato de sua função ter sido extinta na empresa, não tendo direito a qualquer indenização.
✂️ c) tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada, mas o empregador terá a opção de indenizá-lo se optar por não aceitá-lo de volta.
✂️ d) teria direito a retornar ao emprego, mas está impedido em razão do tempo decorrido desde a sua aposentadoria, tendo esta se tornado definitiva.
✂️ e) tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada ou superior àquela que exercia, não podendo o empregador se recusar a aceitá-lo de volta.