Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Assinale a única alternativa correspondente a um direito individual previsto na Constit...
Responda: Assinale a única alternativa correspondente a um direito individual previsto na Constituição Federal.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O direito de herança está previsto na Constituição Federal no artigo 5º, inciso XXX, que estabelece que "a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus".
Portanto, o direito de herança é um direito individual previsto na Constituição Federal.
O direito de herança está previsto na Constituição Federal no artigo 5º, inciso XXX, que estabelece que "a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus".
Portanto, o direito de herança é um direito individual previsto na Constituição Federal.
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