Nos termos do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (R-5-PM), o direito ao...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Militar SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q676003•
Direito Constitucional•
Dos Militares dos Estados•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo da Polícia Militar•
2020

Nos termos do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (R-5-PM), o direito ao uso de condecorações de qualquer natureza ou grau extingue-se pelas superveniências, entre outros, do seguinte evento:

condenação irrecorrível por crime de deserção.

condenação por crime propriamente militar.

condenação recorrível por qualquer crime de natureza desonrosa.

agregação disciplinar na hipótese de Conselho de Justificação.

Questões Relacionadas

Q672892•
Direito Constitucional•
Dos Militares dos Estados•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo da Polícia Militar•
2020

Nos termos da Nota de Instrução PM3-7/03/17 (Boletim de Ocorrência Eletrônico – com alterações promovidas pela Ordem Complementar PM3-1/03/19), é correto afirmar que

a validação do Boletim de Ocorrência Eletrônico deverá ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas subsequente ao registro.

os complementos ao Boletim de Ocorrência Eletrônico só poderão ser efetuados em relação à ocorrência original.

o aditamento do Boletim de Ocorrência Eletrônico será realizado, obrigatoriamente, no ato de sua validação.

qualquer eventual complemento, deverá ser registrado no Boletim de Ocorrência Eletrônico original, sendo vedada a elaboração de novo Boletim.

Q675882•
Direito Constitucional•
Dos Militares dos Estados•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo da Polícia Militar•
2020

Nos termos da Diretriz PM3-7/02/05/05 (Programa de Força Tática), é correto afirmar que

na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) PM.

na composição da guarnição sempre haverá um Sgt PM, exceto na hipótese de seu emprego no controle de distúrbios civis.

a guarnição sempre será composta por 3 ou 4 policiais e, ao menos, um Cb PM.

na hipótese de emprego em ações de controle de distúrbios civis, o encarregado poderá ser Cb PM.

Q676919•
Direito Constitucional•
Dos Militares dos Estados•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo da Polícia Militar•
2020

Considere o seguinte caso hipotético: Uma viatura composta pela guarnição do Cb PM “X” e do Sd PM “Y”, ao sair da sede da Cia, por volta das 23h e ligar a sirene para fins de teste, percebem que um determinado indivíduo, que estava nas proximidades, se assusta e corre em direção a uma residência, adentrando-a rapidamente. O Cb PM “X” desembarca da viatura e se dirige à mesma residência, adentrando logo atrás do indivíduo e constatando, no interior da residência, grande quantidade de drogas ilícitas. Diante dessa situação e nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/02/18-CIRCULAR - Busca Domiciliar e da Ordem de Serviço PM3-11/02/18-CIRCULAR – Uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas, assinale a alternativa correta.

É proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes, assim como a busca domiciliar, sem mandado judicial, no período noturno, mesmo que alicerçada em fundadas razões.

É facultativo o acionamento para fins de teste da sirene e/ou da buzina das viaturas, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, sendo terminantemente vedada a busca domiciliar, sem mandado judicial, no período noturno, mesmo alicerçada em fundadas razões e com a presença de Oficial ou Subten/Sgt.

É proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes, sendo a busca domiciliar, sem mandado judicial, autorizada, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificada a posteriori, em caráter extraordinário, preferencialmente com a presença de um Oficial ou Subten/Sgt.

É facultativo o acionamento para fins de teste da sirene e/ou da buzina das viaturas, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, sendo a busca domiciliar, sem mandado judicial, autorizada, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificada a posteriori, em caráter extraordinário.

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