Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nessa situação, o ente estadual praticou A) crime punido com detenção, sem previsão de multa. B) crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual. C) conduta não tipificada em lei D) contravenção penal punida com prisão simples ou multa. E) crime punido com reclusão, sem previsão de multa.

B) crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.