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O Habeas Corpus é uma ação constitucional que temcomo objeto ...

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que temcomo objeto a garantia da liberdade de locomoção dosindivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir,mas ...

Q676043 • Direito Constitucional • Habeas Corpus • IBFC • EBSERH • Advogado • 2020

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem

como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos

indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir,

mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a

alternativa correta.

a)
É obrigatória a assinatura de um advogado napetição da ação de Habeas Corpus
b)
É uma ação que atua, exclusivamente, deforma repressiva à restrição da liberdade delocomoção
c)
É uma ação que pode ser concedida de ofíciopelo juiz
d)
Em nenhuma hipótese é uma ação que podeser impetrada em face de particular
e)
Não se trata de uma ação que recebe obenefício da gratuidade por expressa previsãoconstitucional

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Matheus Fernandes EQUIPE
22/01/2025 • 07:13

Gabarito: c)

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objetivo garantir a liberdade de locomoção das pessoas, ou seja, o direito de ir, vir e permanecer. Sua finalidade é proteger o cidadão contra atos ilegais ou abusivos que possam restringir sua liberdade de locomoção.

Sobre a alternativa correta, temos que:

c) É uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz: O Habeas Corpus pode ser concedido de ofício pelo juiz, ou seja, sem que haja a necessidade de uma petição específica para isso. O juiz pode agir de forma espontânea para garantir a liberdade de locomoção da pessoa, caso identifique uma situação de ilegalidade ou abuso.

Portanto, a alternativa correta é a letra c.

Questões sobre Habeas Corpus

1

Q984597 • Direito Constitucional • Habeas Corpus • OBJETIVA • Prefeitura de Nonoai RS • Anos Iniciais • 2025
Fundamentando−se na Constituição Federal, quando uma pessoa é detida sem um mandado de prisão válido, ela terá o direito de entrar com uma ação de:
- a) Habeas corpus.
- b) Mandado de segurança.
- c) Habeas data.
- d) Mandado de injunção.
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2

Q982018 • Direito Constitucional • Habeas Corpus • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
O habeas corpus é cabível sempre que alguém estiver sofrendo coação ilegal em seus direitos fundamentais, inclusive em casos de violação do direito à honra ou à propriedade, por ato de autoridade pública ou particular, desde que a coação seja abusiva.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q973266 • Direito Constitucional • Habeas Corpus • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Juiz de Direito Substituto • 2023
Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.
- a) Para impetrar habeas corpus, é necessária a comprovação da condição de cidadão brasileiro por meio da apresentação de título eleitoral.
- b) No âmbito dos direitos e das garantias individuais, atualmente considera-se que o habeas corpus destina-se também a proteger pessoas jurídicas.
- c) Tendo em vista as consequências da ação penal para a liberdade de locomoção, o habeas corpus pode ser manejado contra qualquer ilegalidade em processo criminal.
- d) Não se aplica à ação de habeas corpus o princípio da congruência, o qual determina que a exposição da causa de pedir, bem como o pedido expostos na petição conformam a margem de apreciação judicial.
- e) Estrangeiros não residentes no Brasil não gozam da proteção constitucional de habeas corpus.
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4

Q923771 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Qual o recurso cabível em face da decisão de um juiz de primeira instância que concede ou nega ordem de habeas corpus?
- a) Recurso ordinário.
- b) Apelação.
- c) Recurso em sentido estrito.
- d) Carta testemunhável.
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5

Q706184 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • FCC • TJ AL • Juiz Substituto • 2019
Cabível habeas corpus quando
- a)
  o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente.
- b)
  não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade.
- c)
  relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa.
- d)
  imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.
- e) não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas.
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6

Q668824 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • VUNESP • EBSERH • Advogado • 2020
📖 Texto associado ▼

No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:
- a) dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.
- b) recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.
- c) se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será definitivamente arquivado.
- d) a lei processual penal não prevê a possibilidade de os juízes e os tribunais expedirem de ofício ordem de habeas corpus.
- e) não cabe habeas corpus quando negada a liberdade sob fiança, mesmo que a lei autorize a liberdade no caso concreto.
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7

Q370608 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • CESPE CEBRASPE
No que se refere às ações autônomas criminais, assinale a opção correta.
- a) Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa ou quando já estiver extinta a pena privativa de liberdade.
- b) Admite-se mandado de segurança para o advogado poder acompanhar diligência em processo judicial, ainda que sigiloso.
- c) Em face da soberania dos veredictos, das decisões de mérito do tribunal do júri não se admite revisão criminal.
- d) A revisão criminal pode ser requerida, desde que antes da extinção da pena, pelo réu ou por procurador, independentemente de habilitação.
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8

Q262351 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • FCC • TRE PI • Técnico Judiciário Transporte
Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator
- a) apresentará o processo em mesa para julgamento em até cinco sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
- b) apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
- c) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
- d) ouvirá a Procuradoria Regional, em dez dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
- e) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões.
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9

Q254854 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária
Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.
- a) A impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu processamento.
- b) O promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir.
- c) O pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OA.
- d) Somente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.
- e) Não é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas corpus.
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10

Q237819 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • CESPE CEBRASPE • MPE TO • Promotor de Justiça
A respeito do habeas corpus, assinale a opção correta.
- a) É admissível a impetração de habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, bem como para cessar constrangimento em processo por infração penal punível apenas com pena pecuniária.
- b) Em inquérito policial instaurado mediante requisição da autoridade judiciária, considera-se autoridade coatora o delegado de polícia responsável pela instauração do feito, porquanto podia deixar de cumprir a requisição.
- c) Nos processos de habeas corpus, é obrigatória a concessão de vista ao representante do MP, seja no primeiro, seja no segundo grau de jurisdição.
- d) O habeas corpus do tipo liberatório, destinado a fazer cessar constrangimento ilegal já existente, pode ser impetrado por meio de petição anônima.
- e) Ordenada a soltura do paciente por força de habeas corpus, a autoridade, se tiver agido de má-fé ou com abuso de autoridade, será condenada a pagar as custas do writ.
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