No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou
decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa
ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal
determinou a citação do réu.
Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com
observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:
✂️ a) certificar a citação do réu, com entrega de cópia do mandadode citação e sem cópia da denúncia, que poderá ser obtidapelo réu ou seu defensor no cartório;
✂️ b) certificar a citação do réu, sendo vedado consultá-lo se desejaa nomeação de defensor p blico para acompanhar sua defesaou se irá constituir advogado;
✂️ c) proceder à leitura do mandado ao citando e entregar acontrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação,certificando a entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa;
✂️ d) proceder citação fictícia do réu, mediante afixação de cópiado mandado na porta da casa do citando, caso o oficialverifique que o réu está se ocultando para não ser citado;
✂️ e) proceder à citação fictícia do réu, mediante publicação deedital de citação no Diário Oficial, caso o oficial verifique queo réu está se ocultando para não ser citado.