No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido oude...

No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido oudecreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputaao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo ...


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No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou
decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa
ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal
determinou a citação do réu.
Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com
observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:
Analisando...
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