Questões Direito Constitucional Do Poder Legislativo
Em determinado Estado da Federação, foi promulgada aLei nº XX/2017, dis...
Responda: Em determinado Estado da Federação, foi promulgada aLei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aosocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A técnica de reajuste adotada na Lei nº XX/2017, que vincula a remuneração dos ocupantes do cargo A, vinculado ao Poder Executivo, ao reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário, é considerada incorreta. Isso porque a vinculação de reajuste entre cargos de poderes diferentes é vedada, de acordo com o princípio da independência e harmonia entre os Poderes, previsto na Constituição Federal.
Portanto, a técnica de remissão adotada pela lei não preserva a igualdade, mas sim viola a separação dos poderes, tornando-a inconstitucional.
A técnica de reajuste adotada na Lei nº XX/2017, que vincula a remuneração dos ocupantes do cargo A, vinculado ao Poder Executivo, ao reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário, é considerada incorreta. Isso porque a vinculação de reajuste entre cargos de poderes diferentes é vedada, de acordo com o princípio da independência e harmonia entre os Poderes, previsto na Constituição Federal.
Portanto, a técnica de remissão adotada pela lei não preserva a igualdade, mas sim viola a separação dos poderes, tornando-a inconstitucional.
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