Rodrigo Ferreira
EQUIPE
24/10/2025 • 06:20
Gabarito: e) A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e recenseadores do IBGE está sujeita à punição conforme as normas e a legislação específicas. Isso porque o sigilo estatístico é protegido por lei, conforme o artigo 9º da Lei nº 5.534/1968, que dispõe sobre o sigilo das informações coletadas pelo IBGE.
Essa lei estabelece que os dados pessoais e informações coletadas são sigilosos e que os responsáveis pela coleta e tratamento dessas informações devem guardar sigilo, sob pena de sanções legais. Portanto, a punição não é genérica, como processo criminal automático ou cancelamento de carteira de trabalho, mas sim conforme as normas internas e a legislação aplicável.
A alternativa e) é a mais correta porque contempla a aplicação das sanções previstas na legislação específica, que podem incluir medidas administrativas, civis e penais, conforme o caso. As demais alternativas são incorretas por serem muito específicas ou inadequadas ao contexto legal do IBGE.
Fazendo uma segunda análise, o artigo 9º da Lei nº 5.534/1968 é claro ao estabelecer o sigilo e as penalidades, e não prevê punições automáticas como cancelamento ou cassação de carteira de trabalho, nem apenas processo criminal isolado. Portanto, a resposta correta permanece a alternativa e).
Essa lei estabelece que os dados pessoais e informações coletadas são sigilosos e que os responsáveis pela coleta e tratamento dessas informações devem guardar sigilo, sob pena de sanções legais. Portanto, a punição não é genérica, como processo criminal automático ou cancelamento de carteira de trabalho, mas sim conforme as normas internas e a legislação aplicável.
A alternativa e) é a mais correta porque contempla a aplicação das sanções previstas na legislação específica, que podem incluir medidas administrativas, civis e penais, conforme o caso. As demais alternativas são incorretas por serem muito específicas ou inadequadas ao contexto legal do IBGE.
Fazendo uma segunda análise, o artigo 9º da Lei nº 5.534/1968 é claro ao estabelecer o sigilo e as penalidades, e não prevê punições automáticas como cancelamento ou cassação de carteira de trabalho, nem apenas processo criminal isolado. Portanto, a resposta correta permanece a alternativa e).