Responda: A violação do sigilo por servidores, agent...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e recenseadores do IBGE está sujeita à punição conforme as normas e a legislação específicas. Isso porque o sigilo estatístico é protegido por lei, conforme o artigo 9º da Lei nº 5.534/1968, que dispõe sobre o sigilo das informações coletadas pelo IBGE.
Essa lei estabelece que os dados pessoais e informações coletadas são sigilosos e que os responsáveis pela coleta e tratamento dessas informações devem guardar sigilo, sob pena de sanções legais. Portanto, a punição não é genérica, como processo criminal automático ou cancelamento de carteira de trabalho, mas sim conforme as normas internas e a legislação aplicável.
A alternativa e) é a mais correta porque contempla a aplicação das sanções previstas na legislação específica, que podem incluir medidas administrativas, civis e penais, conforme o caso. As demais alternativas são incorretas por serem muito específicas ou inadequadas ao contexto legal do IBGE.
Fazendo uma segunda análise, o artigo 9º da Lei nº 5.534/1968 é claro ao estabelecer o sigilo e as penalidades, e não prevê punições automáticas como cancelamento ou cassação de carteira de trabalho, nem apenas processo criminal isolado. Portanto, a resposta correta permanece a alternativa e).
Essa lei estabelece que os dados pessoais e informações coletadas são sigilosos e que os responsáveis pela coleta e tratamento dessas informações devem guardar sigilo, sob pena de sanções legais. Portanto, a punição não é genérica, como processo criminal automático ou cancelamento de carteira de trabalho, mas sim conforme as normas internas e a legislação aplicável.
A alternativa e) é a mais correta porque contempla a aplicação das sanções previstas na legislação específica, que podem incluir medidas administrativas, civis e penais, conforme o caso. As demais alternativas são incorretas por serem muito específicas ou inadequadas ao contexto legal do IBGE.
Fazendo uma segunda análise, o artigo 9º da Lei nº 5.534/1968 é claro ao estabelecer o sigilo e as penalidades, e não prevê punições automáticas como cancelamento ou cassação de carteira de trabalho, nem apenas processo criminal isolado. Portanto, a resposta correta permanece a alternativa e).

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e Recenseadores do IBGE está sujeita à punição conforme as normas e a legislação específicas. Isso porque o sigilo estatístico é protegido por lei, em especial pelo Decreto nº 7.381/2010, que regula a atividade do IBGE e estabelece o dever de sigilo dos agentes envolvidos.
A alternativa 'a' menciona processo criminal, que pode ocorrer em casos extremos, mas não é a única ou automática consequência. Já as alternativas 'b', 'c' e 'd' falam em cancelamento ou cassação da carteira de trabalho e advertência pública, que não são medidas previstas especificamente para essa situação.
Portanto, a punição deve seguir as normas internas e a legislação aplicável, podendo incluir sanções administrativas, civis e criminais, conforme o caso. Essa resposta é a mais completa e correta, pois abrange a possibilidade de aplicação das medidas previstas em lei, sem se limitar a uma única forma de punição.
A alternativa 'a' menciona processo criminal, que pode ocorrer em casos extremos, mas não é a única ou automática consequência. Já as alternativas 'b', 'c' e 'd' falam em cancelamento ou cassação da carteira de trabalho e advertência pública, que não são medidas previstas especificamente para essa situação.
Portanto, a punição deve seguir as normas internas e a legislação aplicável, podendo incluir sanções administrativas, civis e criminais, conforme o caso. Essa resposta é a mais completa e correta, pois abrange a possibilidade de aplicação das medidas previstas em lei, sem se limitar a uma única forma de punição.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários