Em sentido estrito, a denominação receit...

Em sentido estrito, a denominação receita pública inclui

Q676390 • Administração Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Área Administrativa • 2020

Em sentido estrito, a denominação receita pública inclui

a)
todo ingresso de recurso desprovido de caráter compensatório.
b)
qualquer operação de adiantamento de receita orçamentária (ARO).
c)
apenas os ingressos previstos na lei orçamentária anual.
d)
as emissões de papel-moeda.
e)
os depósitos em caução.

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Questões de Administração Financeira e Orçamentária

1

Q1164808 • Administração Financeira e Orçamentária • Créditos Adicionais • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário • 2019
Suportado pelo preconizado em Lei específica, o administrador público, ao necessitar de recursos a fim de atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, deverá
- a) optar por solicitar um adiantamento com empenho próprio.
- b) solicitar crédito especial.
- c) utilizar dos suprimentos de fundos.
- d) obter crédito adicional extraordinário.
- e) utilizar do crédito suplementar.
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2

Q1164807 • Administração Financeira e Orçamentária • Suprimento de Fundos Regime de Adiantamento • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário • 2019
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação,
- a) sempre precedida de empenho na dotação própria.
- b) mediante a entrega do relatório de consubstanciação.
- c) previamente adicionado aos restos a pagar.
- d) suportada do pedido formal do adiantamento previamente autorizado por nível de competência.
- e) mediante cheque administrativo ao portador.
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3

Q1164806 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário • 2019
A respeito do processo de planejamento orçamentário, assinale a alternativa correta.
- a) Até cento e oitenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso orçamentário.
- b) Cabe ao legislativo editar, de forma independente, leis quanto ao plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, com a aprovação do poder executivo, mediante estudos pelas secretarias de planejamento.
- c) O demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional, faz parte integrante do anexo à lei de diretrizes orçamentárias.
- d) O projeto do direito orçamentário anual será elaborado de forma compatível com o plano econômico, fiscal e contábil, bem como com a lei que estatui norma de direito financeiro para elaboração orçamentária e com as normativas da secretaria do planejamento.
- e) A lei que estatui norma de direito financeiro para elaboração orçamentária dispensará o Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, uma vez que esse anexo será parte integrante da prestação de contas da transparência.
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Q1164805 • Administração Financeira e Orçamentária • Lc N 101 de 2000 • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário • 2019
As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Segundo a lei de responsabilidade fiscal, esse texto é a interpretação quanto ao princípio da
- a) Transparência.
- b) Accountability.
- c) Legalidade.
- d) Anualidade.
- e) Totalidade.
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5

Q1164804 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário • 2019
A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o preconizado pela Constituição Federal de 88, quando esta menciona, em seu art. 165, que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão os planos orçamentários. Neste caso, é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, além do equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitações de empenho, sobre
- a) avaliação do cumprimento das metas relativas às projeções futuras, de forma a certificar-se do atingimento do objetivo de superavit.
- b) princípios relativos ao controle de arrecadação de receitas e à avaliação dos custos variáveis relacionados aos programas de operação de crédito orçamentário.
- c) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- d) demais condições e exigências para captação de recursos a entidades públicas e privadas.
- e) a normatização das operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e no passivo financeiros.
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6

Q1164678 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa correta.
- a) São receitas de transferências de capital as dotações para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
- b) Os tributos são considerados como receitas originárias, por decorrerem da exploração do potencial decorrente do patrimônio estatal primário.
- c) São espécies de tributos as taxas, as multas de trânsito, os preços públicos, os impostos e as contribuições de melhoria.
- d) São exemplos de receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial.
- e) São inexistentes no Brasil as chamadas “receitas inflacionárias”.
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Q1164661 • Administração Financeira e Orçamentária • Lc N 101 de 2000 • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
Determinado município, seguindo o limite que determina a Lei Complementar Federal n° 101/2000, calculou, hipoteticamente, num determinado período de apuração, uma despesa total com pessoal da ordem de R$ 900.000,00. Sabendo que o valor total de despesa com pessoal está no limite estabelecido pela Lei Complementar, assinale a alternativa que contenha o valor total da receita corrente líquida, base para a referida apuração.
- a) R$ 1.500.000,00
- b) R$ 1.125.000,00
- c) R$ 1.800.000,00
- d) R$ 2.250.000,00
- e) R$ 3.000.000,00
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8

Q1164660 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo,
- a) um semestre.
- b) um biênio.
- c) o período de mandato do executivo.
- d) um ano.
- e) um triênio.
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9

Q1164657 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
Segundo a Lei Federal n° 4.320/64, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava _____________, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como _________________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento,____________ , obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, o texto.
- a) restos a pagar ... os empenhos a classificar ... classificadas por rubrica
- b) crédito de terceiros ... os empenhos a classificar ... incluídas em contas próprias
- c) débitos de credores ... as contas a pagar ... discriminadas por conta contábil e orçamentária
- d) crédito próprio ... os restos a pagar ... discriminadas por elemento
- e) contas a pagar ... as obrigações ... classificadas por prioridade
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10

Q1164656 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
Assinale a alternativa correta que indica a classificação responsável por segregar as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada, a qual se trata de uma classificação, independentemente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
- a) Econômica.
- b) Orçamentária e financeira.
- c) Por estrutura programática.
- d) Funcional.
- e) Contingencial.
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