Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade s...

Responda: Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.

Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.

a) Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
b) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
c) Por meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social.
d) É competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
e) É competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

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Por gabriel souza em 31/12/1969 21:00:00

a C esta errada pois, não é por meio de LEI ORDINARIA e sim por meio de decretos.

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