Entende-se por regras de competência do tribunal a qualificação legítima deste ó...

Questão de Organização da Justiça Militar da União da banca COMPERVE aplicada no concurso TJ RN (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q676677•
Organização da Justiça Militar da União•
COMPERVE•
TJ RN•
Administrador de Sites•
2020

Entende-se por regras de competência do tribunal a qualificação legítima deste órgão para conhecer e julgar certo feito submetido à sua deliberação, bem como praticar atos de cunho administrativo dentro de uma circunscrição judiciária. Estão sob a competência do Tribunal de Justiça do RN, na ordem judiciária :

julgar recurso ordinário de sentenças trabalhistas proferidas por juiz de direito com competência trabalhista delegada.

prover, na forma prevista na LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), os cargos necessários à administração judicial.

representar ao Superior Tribunal Militar (STM) para a decretação de intervenção militar, nos casos do art. 34, IV e VI, da Constituição Estadual.

processar e julgar, originariamente, arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição do Estado, na forma da lei.

Questões Relacionadas

Q140191•
Organização da Justiça Militar da União•
Organização da Justiça Militar da União•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente o exercício da presidência dessa Corte, os processos de que ele for relator ou revisor deverão ser distribuídos aos demais ministros.

Certo

Errado

Q699048•
Organização da Justiça Militar da União•
Marinha•
Colégio Naval•
Praça de 2° Classe•
2019

Segundo Vidigal (2006), os tipos de persuasão naval,

específicos do emprego do Poder Naval em tempo de paz,

classificados quanto aos modos em que os efeitos

políticos se manifestam são:

coesão, comprometimento e dissimulação.

distensão, coerção e comprometimento.

comunicação, coesão e distensão.

sustentação, dissuasão e coerção.

dissimulação, envolvimento e flexibilidade.

Q169154•
Organização da Justiça Militar da União•
Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Cargos de Nível Médio

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue o item seguinte.

As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q676677•Organização da Justiça Militar da União•COMPERVE•TJ RN•Administrador de Sites•2020

Q676677•
Organização da Justiça Militar da União•
COMPERVE•
TJ RN•
Administrador de Sites•
2020