Questões Direito Constitucional

Responda: Quanto  à  responsabili...


1Q676721 | Direito Constitucional, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

Quanto  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.


A  Constituição  Federal  de  1988  estabelece  que  a  responsabilidade  do  Estado  e  do  agente  público  que  causar  o  dano,  durante  o  exercício  de  suas  funções,  é  objetiva.

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