De acordo com a legislação federal relativa ao Regime Geral de Previdência Socia...

Questão de Direito Previdenciário da banca VUNESP aplicada no concurso AVAREPREV SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a legislação federal relativa ao Regime Geral de Previdência Social e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as contribuições previdenciárias não incidem sobre