Questões Legislação dos Tribunais de Justiça

Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticarcrime d...

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1Q676771 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar
crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego
de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do
Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e
determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos
autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu
depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de
citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos
encontrava-se em local incerto e não sabido.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
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