A noção de responsabilidade implica a ideia de
resposta, termo que, por sua vez, deriva do
vocábulo verbal latino respondere, com o
sentido de responder, replicar. De fato, quando
o Direito trata da responsabilidade, induz de
imediato a circunstância de que alguém, o
responsável, deve responder perante a ordem
jurídica em virtude de algum fato precedente.
Assim, sobre a responsabilidade civil do
Estado, assinale a alternativa incorreta:
✂️ a) O Estado, por si só, não pode causar danos aninguém. O cenário concernente aresponsabilidade civil do Estado, compõe-se detrês sujeitos: Estado, o lesado e o agente doEstado
✂️ b) O fato gerador da responsabilidade varia deacordo com a natureza da norma jurídica que ocontempla. Essa variação é que propicia tiposdiversos de responsabilidade
✂️ c) O sujeito só é civilmente responsável se suaconduta, ou outro fato, provocar dano aterceiro. Sem dano, inexiste responsabilidadecivil
✂️ d) Se o dano for causado à Administração, oservidor público é, perante ela, indiretamenteresponsável. Contudo, se causa danos aterceiros, pode o servidor responderdiretamente, sendo acionado pelo lesado
✂️ e) A responsabilidade sem culpa incide emdecorrência de fatos lícitas ou ilícitas, bastandoque o interessado comprove a relação causalentre fato e o dano