Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes ...

Questão de Não definido da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Boa Vista RR (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de
receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local no
cumprimento da pena. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, esse ato realiza uma
das suas diretrizes que busca para o egresso sua reinserção: