Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos ...
Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes dereceber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local nocumprimento...
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De acordo com a Lei federal nº 13.675/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), uma das diretrizes é a busca pela reinserção social do egresso, ou seja, a reintegração do indivíduo que cumpriu pena no regime semiaberto à sociedade de forma a promover sua ressocialização e evitar a reincidência criminal.
Portanto, ao organizar a lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto, Enéas está contribuindo para a efetivação dessa diretriz que visa à reinserção social dos egressos.
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