Questões Direito Penal Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal
Érica conduz investigação no concernente a crime que é capitulado em mais de uma l...
Responda: Érica conduz investigação no concernente a crime que é capitulado em mais de uma lei formal. Com dificuldadesde definir a lei aplicável, estabelece que, no caso investigado, deveria...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
No caso apresentado, a situação refere-se ao princípio da especialidade. Esse princípio determina que, quando um fato se enquadra em mais de um tipo penal, deve ser aplicada a lei mais específica para aquele caso, em detrimento da lei mais geral.
Assim, no exemplo dado, Érica deve aplicar a lei que trata especificamente do crime em questão, em vez de uma lei mais genérica que também poderia ser aplicável. Isso garante uma maior precisão na aplicação da lei e na definição das consequências para o crime investigado.
No caso apresentado, a situação refere-se ao princípio da especialidade. Esse princípio determina que, quando um fato se enquadra em mais de um tipo penal, deve ser aplicada a lei mais específica para aquele caso, em detrimento da lei mais geral.
Assim, no exemplo dado, Érica deve aplicar a lei que trata especificamente do crime em questão, em vez de uma lei mais genérica que também poderia ser aplicável. Isso garante uma maior precisão na aplicação da lei e na definição das consequências para o crime investigado.
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