Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julg...
Responda: Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item. Caso seja julgada como procedente a ação ética contra o cirurgião?dentista e ele tenha recebido a p...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico (CPEO), a penalidade de censura confidencial em aviso reservado é uma sanção aplicada de forma sigilosa, destinada a preservar a imagem do profissional, mas que não implica automaticamente em reabilitação após um prazo fixo.
O artigo 37 do CPEO estabelece que a reabilitação do profissional pode ser requerida após o cumprimento da penalidade, porém o prazo mínimo para requerer a reabilitação varia conforme a penalidade aplicada. Para a censura confidencial, não há previsão expressa de um prazo mínimo de três anos para a reabilitação.
Portanto, afirmar que a reabilitação será requerida após o decurso de pelo menos três anos está incorreto, pois o Código não determina esse prazo específico para a censura confidencial em aviso reservado.
Em resumo, a penalidade de censura confidencial não impõe um prazo mínimo de três anos para a reabilitação, o que torna a assertiva falsa.
De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico (CPEO), a penalidade de censura confidencial em aviso reservado é uma sanção aplicada de forma sigilosa, destinada a preservar a imagem do profissional, mas que não implica automaticamente em reabilitação após um prazo fixo.
O artigo 37 do CPEO estabelece que a reabilitação do profissional pode ser requerida após o cumprimento da penalidade, porém o prazo mínimo para requerer a reabilitação varia conforme a penalidade aplicada. Para a censura confidencial, não há previsão expressa de um prazo mínimo de três anos para a reabilitação.
Portanto, afirmar que a reabilitação será requerida após o decurso de pelo menos três anos está incorreto, pois o Código não determina esse prazo específico para a censura confidencial em aviso reservado.
Em resumo, a penalidade de censura confidencial não impõe um prazo mínimo de três anos para a reabilitação, o que torna a assertiva falsa.
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