João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sullotado em dete...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça da banca FGV aplicada no concurso TJ RS (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q676897•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à

determinação do desembargador relator no processo X, deve

realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do

Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele

processo.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio

Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:

ofício, que deverá ser expedido no primeiro malote que sairda Secretaria da Câmara Criminal, devendo o oficial de justiçalotado no órgão solicitante comparecer pessoalmente aoórgão solicitado no prazo de 5 (cinco) dias para obter aresposta, caso não chegue até tal prazo;

meio eletrônico encaminhado à caixa de correio setorial, poisé obrigação dos órgãos, por seus representantes, acessardiariamente tal caixa, mediante senha obtida junto aodepartamento de informática, que deverá ser compartilhadapor mais de um servidor a seu critério;

memorando, a ser entregue em mãos por oficial de justiça noprazo de 72 (setenta e duas) horas e o órgão destinatário dasolicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade deatendimento ao requerimento no prazo de 10 (dez) diascontados do recebimento do memorando;

ofício, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazode 24 (vinte e quatro) horas e o órgão destinatário dasolicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade deatendimento ao requerimento no prazo de 5 (cinco) diascontados do recebimento do ofício;

oficial de justiça, que deverá comparecer pessoalmente aoórgão destinatário da solicitação e providenciar verbalmenteo atendimento à determinação do desembargador relator, demaneira que as informações requeridas sejamdisponibilizadas imediatamente.

Questões Relacionadas

Q673043•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no

âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação,

foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as

negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação

do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de

todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não

fosse sub-representada em seus interesses.

A narrativa afigura-se:

incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, ecorreta quanto ao sindicato, pois a sua participação é impostapela Constituição;

correta em relação a Joana, por força do princípio dasolidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por feriro princípio da liberdade de gestão;

correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores doPoder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto aosindicato, que tem autonomia gerencial;

incorreta em relação a Joana, pois os servidores do PoderJudiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto aosindicato, desde que haja determinação judicial;

incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigadaa exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se,e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.

Q200802•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.

mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.

por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.

retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.

Q202617•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Considerando as previsões constantes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os livros e classificadores que devem ser mantidos pela Administração Geral do Fórum.

O livro de registro de feitos administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações etc.) será mantido por 5 (cinco) anos após possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial.

Os procedimentos disciplinares e sindicâncias administrativas da corregedoria permanente, vinculada a cada uma das unidades, serão diretamente cadastrados no Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau e estão sujeitos ao segredo de justiça, utilizando-se os códigos próprios.

Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional um livro de registro final no qual serão lavrados os respectivos termos correcionais e punições disciplinares aplicadas.

Para fins de fiscalização correcional, a Administração Geral do Fórum deverá manter um livro de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos e o registro de portarias e ordens de serviço, com índice, bem como o protocolo de autos e papéis em geral.

A Administração Geral do Fórum manterá os seguintes classificadores: registro de feitos administrativos; registro de portarias e ordens de serviço, com índice; registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos.

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