Questões Direito Constitucional
Tendo em vista a falibilidade do ser humano, nãoseria razoável pretende...
Responda: Tendo em vista a falibilidade do ser humano, nãoseria razoável pretender-se, fosse o juiz homemimune de falhas, capaz de decidir de mododefinitivo sem que ning...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A primeira afirmativa é verdadeira. Conforme o Código de Processo Civil, no ato da interposição do recurso, o recorrente deve comprovar o preparo, que inclui o pagamento das custas e, quando exigido, o porte de remessa e retorno. A ausência desse preparo pode acarretar a deserção do recurso, ou seja, sua não apreciação.
A segunda afirmativa é falsa. O recorrente não pode desistir do recurso a qualquer tempo sem restrições. A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e dos litisconsortes, mas essa anuência não é irrestrita e pode haver limitações legais, especialmente em recursos que tenham interesse público ou que envolvam litisconsortes com interesses distintos.
A terceira afirmativa é verdadeira. O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita a todos, salvo se os interesses forem distintos ou opostos, conforme previsto no Código de Processo Civil.
A quarta afirmativa também é verdadeira. A decisão judicial pode ser impugnada no todo ou em parte, permitindo que o recurso seja direcionado apenas a pontos específicos da decisão que se pretende contestar.
Assim, a sequência correta é V, F, V, V, que corresponde à alternativa c).
Segunda resolução:
Revisando os conceitos, o preparo é requisito essencial para a admissibilidade do recurso, confirmando a veracidade da primeira afirmativa.
Quanto à desistência do recurso, o CPC estabelece que a desistência depende da anuência do recorrido e dos litisconsortes, mas não pode ser feita a qualquer tempo sem essa anuência, confirmando que a segunda afirmativa é falsa.
O aproveitamento do recurso por todos os litisconsortes, salvo interesses distintos ou opostos, é regra processual, confirmando a terceira afirmativa como verdadeira.
Por fim, a possibilidade de impugnar a decisão no todo ou em parte é uma característica dos recursos, confirmando a quarta afirmativa como verdadeira.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
A primeira afirmativa é verdadeira. Conforme o Código de Processo Civil, no ato da interposição do recurso, o recorrente deve comprovar o preparo, que inclui o pagamento das custas e, quando exigido, o porte de remessa e retorno. A ausência desse preparo pode acarretar a deserção do recurso, ou seja, sua não apreciação.
A segunda afirmativa é falsa. O recorrente não pode desistir do recurso a qualquer tempo sem restrições. A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e dos litisconsortes, mas essa anuência não é irrestrita e pode haver limitações legais, especialmente em recursos que tenham interesse público ou que envolvam litisconsortes com interesses distintos.
A terceira afirmativa é verdadeira. O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita a todos, salvo se os interesses forem distintos ou opostos, conforme previsto no Código de Processo Civil.
A quarta afirmativa também é verdadeira. A decisão judicial pode ser impugnada no todo ou em parte, permitindo que o recurso seja direcionado apenas a pontos específicos da decisão que se pretende contestar.
Assim, a sequência correta é V, F, V, V, que corresponde à alternativa c).
Segunda resolução:
Revisando os conceitos, o preparo é requisito essencial para a admissibilidade do recurso, confirmando a veracidade da primeira afirmativa.
Quanto à desistência do recurso, o CPC estabelece que a desistência depende da anuência do recorrido e dos litisconsortes, mas não pode ser feita a qualquer tempo sem essa anuência, confirmando que a segunda afirmativa é falsa.
O aproveitamento do recurso por todos os litisconsortes, salvo interesses distintos ou opostos, é regra processual, confirmando a terceira afirmativa como verdadeira.
Por fim, a possibilidade de impugnar a decisão no todo ou em parte é uma característica dos recursos, confirmando a quarta afirmativa como verdadeira.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A primeira afirmativa é verdadeira. Conforme o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 1.007, o recorrente deve comprovar o preparo, que inclui o pagamento das custas e, quando exigido, o porte de remessa e retorno, sob pena de deserção do recurso.
A segunda afirmativa é falsa. A desistência do recurso, segundo o CPC, pode ocorrer a qualquer tempo, mas depende da anuência do recorrido, não dos litisconsortes. Portanto, a afirmativa erra ao mencionar a anuência dos litisconsortes.
A terceira afirmativa é verdadeira. O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita a todos, salvo se os interesses forem distintos ou opostos, conforme o artigo 1.012 do CPC.
A quarta afirmativa também é verdadeira. A decisão judicial pode ser impugnada no todo ou em parte, conforme o artigo 1.003, § 1º do CPC, que admite a interposição de recurso parcial.
Assim, a sequência correta é V, F, V, V, que corresponde à alternativa c.
Checagem dupla confirma que a alternativa c está correta, pois as outras apresentam erros na análise das regras processuais sobre recursos.
A primeira afirmativa é verdadeira. Conforme o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 1.007, o recorrente deve comprovar o preparo, que inclui o pagamento das custas e, quando exigido, o porte de remessa e retorno, sob pena de deserção do recurso.
A segunda afirmativa é falsa. A desistência do recurso, segundo o CPC, pode ocorrer a qualquer tempo, mas depende da anuência do recorrido, não dos litisconsortes. Portanto, a afirmativa erra ao mencionar a anuência dos litisconsortes.
A terceira afirmativa é verdadeira. O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita a todos, salvo se os interesses forem distintos ou opostos, conforme o artigo 1.012 do CPC.
A quarta afirmativa também é verdadeira. A decisão judicial pode ser impugnada no todo ou em parte, conforme o artigo 1.003, § 1º do CPC, que admite a interposição de recurso parcial.
Assim, a sequência correta é V, F, V, V, que corresponde à alternativa c.
Checagem dupla confirma que a alternativa c está correta, pois as outras apresentam erros na análise das regras processuais sobre recursos.
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