A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destina...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FCC aplicada no concurso Polícia Militar BA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a alternativa que indica corretamente o sentido de desigualdade de gênero e raça.