A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente. O ECAprevê que a detenção da guarda:
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ...
Questão de Contabilidade Geral da banca IBADE aplicada no concurso IPM JP (2020). Confira a resolução completa abaixo: