Questões Legislação Tributária Estadual

Aos tributos vencidos aplicam-se, além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a mu...

Responda: Aos tributos vencidos aplicam-se, além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a multa e os juros de mora.


1Q677034 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital devem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue o item que se segue.
Aos tributos vencidos aplicam-se, além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a multa e os juros de mora.
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