Ao criar uma contribuição de melhoria, o governo do Distrito Federal deve estabe...

Questão de Legislação Tributária Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ DF (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q677073•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Ao criar uma contribuição de melhoria, o governo do Distrito Federal deve estabelecer a contribuição relativa a cada imóvel, que será calculada em razão dos parâmetros publicados.