O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização...

Questão de Contabilidade Geral da banca IBADE aplicada no concurso IPM JP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, permite o trabalho aos menores de 14 anos: