Questões Legislação Tributária Estadual

Os valores expressos em moeda na legislação devem ser atualizados pelo Índice Nacional ...

Responda: Os valores expressos em moeda na legislação devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e sua periodicidade deve ser mensal.

1Q677251 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital devem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue o item que se segue.
Os valores expressos em moeda na legislação devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e sua periodicidade deve ser mensal.
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