O Tribunal de Contas somente agirá mediante iniciativa da Ca?mara Legislativa, do Minis...
Responda: O Tribunal de Contas somente agirá mediante iniciativa da Ca?mara Legislativa, do Ministe?rio Pu?blico ou das autoridades financeiras e orc?amenta?rias do Distrito Federal ou dos demais o?rga?os au...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) possui competência para agir tanto de ofício quanto mediante provocação. Isso significa que ele não depende exclusivamente da iniciativa da Câmara Legislativa, do Ministério Público, das autoridades financeiras ou orçamentárias para atuar.
De acordo com o artigo 71 da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Tribunal de Contas pode fiscalizar as contas públicas e contratos administrativos sempre que identificar indícios de irregularidades, independentemente de provocação externa.
Portanto, a afirmativa de que o Tribunal de Contas somente agirá mediante iniciativa de determinados órgãos está incorreta, pois ele tem autonomia para iniciar suas ações fiscalizatórias por conta própria.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) possui competência para agir tanto de ofício quanto mediante provocação. Isso significa que ele não depende exclusivamente da iniciativa da Câmara Legislativa, do Ministério Público, das autoridades financeiras ou orçamentárias para atuar.
De acordo com o artigo 71 da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Tribunal de Contas pode fiscalizar as contas públicas e contratos administrativos sempre que identificar indícios de irregularidades, independentemente de provocação externa.
Portanto, a afirmativa de que o Tribunal de Contas somente agirá mediante iniciativa de determinados órgãos está incorreta, pois ele tem autonomia para iniciar suas ações fiscalizatórias por conta própria.
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