É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou parâmetros utilizados par...

Questão de Legislação Tributária Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ DF (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q677336•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou parâmetros utilizados para cálculos, cabendo o ônus da prova ao governo do Distrito Federal.

Certo

Errado

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Q678003•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019

Na realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de controle fiscal não autorizado pela administração tributária estadual e colocado em uso por terceira empresa de soluções comerciais.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal responsável pela auditoria deverá aplicar

multa à empresa contribuinte, mas não responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

multa à empresa contribuinte e responsabilizar, no mesmo auto de lançamento, o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

multa somente ao terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal

multa à empresa contribuinte e responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal, em autos de lançamento distintos.

penalidade à empresa contribuinte por infração material relativa aos documentos fiscais.

Q675338•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Em um cenário econômico de alta dos preços, a opção pela utilização do método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) provoca custos de mercadorias vendidas em valores maiores do que os que seriam obtidos com a utilização do método da média ponderada.

Certo

Errado

Q676947•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado de Alagoas, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual é do consumidor destinatário do bem ou serviço.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q678003•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019

Nessa situação hipotética, conforme a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal responsável pela auditoria deverá aplicar

multa à empresa contribuinte, mas não responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

multa à empresa contribuinte e responsabilizar, no mesmo auto de lançamento, o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

multa somente ao terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal

multa à empresa contribuinte e responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal, em autos de lançamento distintos.

penalidade à empresa contribuinte por infração material relativa aos documentos fiscais.

Q675338•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Certo

Errado

Q676947•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q677336•Legislação Tributária Estadual•CESPE CEBRASPE•SEFAZ DF•Auditor Fiscal•2020

Q677336•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020