Questões Legislação Tributária Estadual

É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou parâmetros utilizados para cálcu...

Responda: É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou parâmetros utilizados para cálculos, cabendo o ônus da prova ao governo do Distrito Federal.

1Q677336 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

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À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou parâmetros utilizados para cálculos, cabendo o ônus da prova ao governo do Distrito Federal.
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