Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo quanto às ...

Gabarito: d) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição do Estado da Bahia.

I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual. Esta é uma atribuição típica do chefe do Poder Executivo estadual, conforme previsto no artigo que trata das competências do Governador, sendo correta.

II. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição Estadual. A intervenção estadual em municípios é uma prerrogativa do Governador, conforme previsto na Constituição Estadual, para garantir a ordem pública e o cumprimento das leis, portanto, esta afirmativa também está correta.

III. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública. Esta competência é fundamental para a gestão de crises e está prevista na Constituição do Estado, permitindo ao Governador adotar medidas excepcionais para proteção da população.

IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos. Esta é uma atribuição típica do Governador como comandante supremo das forças estaduais de segurança, conforme a Constituição Estadual.

Portanto, todas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas, confirmando o gabarito oficial d).

Gabarito: d) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição do Estado da Bahia.

I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual. Isso está previsto no artigo que trata das competências do Governador, que é o chefe do Poder Executivo estadual e responsável pela administração pública direta e indireta.

II. Compete privativamente ao Governador decretar e fazer executar a intervenção no Município, conforme previsto na Constituição Estadual, respeitando os requisitos e limites estabelecidos.

III. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública, conforme previsão constitucional, para possibilitar medidas excepcionais de resposta a desastres e crises.

IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além de promover seus oficiais e nomeá-los para cargos privativos, conforme disposto na Constituição Estadual e na legislação específica.

A checagem dupla confirma que todas as quatro afirmativas estão corretas, pois refletem as atribuições privativas do Governador do Estado da Bahia conforme a Constituição Estadual.

Portanto, a alternativa correta é a letra d.