Questões Direito Processual Civil Atos Processuais
Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo prec...
Responda: Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) O Código de Processo Civil (CPC) estabelece regras específicas para os prazos processuais. Conforme o artigo 219 do CPC, quando não houver preceito legal ou prazo fixado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual será de 5 dias.
Essa norma visa garantir um prazo razoável para que a parte possa realizar o ato processual, evitando tanto a demora excessiva quanto a pressa injustificada.
A alternativa c) está correta porque corresponde exatamente ao prazo previsto no CPC para esses casos, enquanto as outras alternativas indicam prazos que não estão previstos para essa situação específica.
Portanto, a resposta correta é a letra c, que indica o prazo de 5 dias para a prática do ato processual na ausência de previsão legal ou determinação judicial.
Essa norma visa garantir um prazo razoável para que a parte possa realizar o ato processual, evitando tanto a demora excessiva quanto a pressa injustificada.
A alternativa c) está correta porque corresponde exatamente ao prazo previsto no CPC para esses casos, enquanto as outras alternativas indicam prazos que não estão previstos para essa situação específica.
Portanto, a resposta correta é a letra c, que indica o prazo de 5 dias para a prática do ato processual na ausência de previsão legal ou determinação judicial.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários