A Lei Orgânica do Distrito Federal somente poderá ser emendada após a proposta de alter...

Gabarito: a) A Lei Orgânica do Distrito Federal, conforme o artigo 32 da Constituição do Distrito Federal, só pode ser emendada após proposta discutida e votada em dois turnos na Câmara Legislativa. Além disso, para aprovação, é necessário o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara Legislativa em ambos os turnos. Portanto, a afirmação está correta.

Essa regra é similar à prevista para as Constituições Estaduais, garantindo maior rigidez e proteção à Lei Orgânica, que funciona como uma espécie de Constituição local para o Distrito Federal. A exigência de dois turnos e quórum qualificado visa evitar alterações precipitadas ou sem amplo consenso.

Fazendo uma segunda checagem, a Constituição do Distrito Federal, em seu artigo 32, realmente determina esse procedimento para a alteração da Lei Orgânica, confirmando a veracidade da afirmação da questão. Assim, o gabarito oficial "a" está correto.